CORTE DE CASSAÇÃO ITALIANA

Corte de Cassação italiana já se pronunciou em diversas decisões reconhecendo que a cidadania italiana é um direito de sangue (jus sanguinis) e, portanto, um direito originário e imprescritível, ou seja, que não pode ser limitado por prazos ou normas administrativas. Embora não haja uma decisão única que diga expressamente que “a cidadania é um direito constitucional”, a jurisprudência italiana reconhece que o direito à cidadania tem fundamento constitucional e legal sólido, especialmente com base nos seguintes pontos:

PRINCIPAIS FUNDAMENTOS USADOS PELA CORTE DE CASSAÇÃO:

  1. Princípio do “Jus Sanguinis” A cidadania italiana é transmitida automaticamente por descendência, com base no artigo 1º da Lei nº 91 de 1992, e em normas anteriores, inclusive do Código Civil de 1865 e 1912.
  2. Natureza originária do direito à cidadania Diversas decisões da Corte de Cassação afirmam que a cidadania é um status jurídico que decorre do nascimento e que o reconhecimento é meramente declaratório, não sendo uma concessão do Estado.
  3. Direito subjetivo, imprescritível e irrenunciável A cidadania italiana por descendência é entendida como um direito subjetivo, ou seja, de titularidade do indivíduo, que não se perde com o tempo, não prescreve e só pode ser renunciado expressamente por quem já a detém.
  4. Fundamento constitucional indireto Ainda que a Constituição Italiana (de 1948) não trate diretamente da cidadania jus sanguinis, ela protege direitos fundamentais ligados à identidade pessoal, igualdade e dignidade, o que é usado como base interpretativa.

EXEMPLO DE DECISÃO IMPORTANTE

  • Corte di Cassazione, Sezioni Unite, Sentenza n. 4466/2009 Essa decisão reforça que o reconhecimento da cidadania não está sujeito a discricionariedade administrativa, e que o Estado deve reconhecer o direito desde que os requisitos legais estejam presentes.
  • Sentenza n. 7852/2011 (Cass. Civile, Sez. I) Reafirma o caráter originário da cidadania transmitida por via sanguínea e destaca que o Estado não pode impor obstáculos arbitrários ao seu reconhecimento.

Conclusão:

Ainda que a cidadania italiana não esteja expressamente definida como um direito constitucional, a jurisprudência da Corte de Cassação confirma que ela é um direito fundamental ligado à identidade, à dignidade e à igualdade. Na prática, os tribunais italianos têm tratado a cidadania como um direito que merece proteção constitucional.