AIRE: o cadastro que todo italiano no exterior precisa ter.

O AIRE — sigla de Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero, ou Cadastro dos Italianos Residentes no Exterior — é um registro obrigatório para todos os cidadãos italianos que vivem fora da Itália por período superior a 12 meses. Instituído pela Lei nº 470, de outubro de 1988, o AIRE funciona como a ponte administrativa entre o cidadão italiano residente no exterior e o governo italiano, garantindo o acesso a serviços consulares e o exercício de direitos cívicos como o voto.

Apesar da obrigatoriedade legal, uma parcela significativa dos italó-brasileiros que obtiveram a cidadania italiana nos últimos anos ainda não realizou o cadastro ou não o mantém atualizado. O desconhecimento sobre o AIRE é um dos problemas mais recorrentes relatados pelos consulados italianos no Brasil.

O que é e para que serve?

O AIRE é gerenciado em conjunto pelas municipalidades italianas, chamadas comuni, e pelos consulados italianos no exterior. Ao se inscrever, o cidadão informa à Itália seus dados de residência, estado civil e situação familiar. O sistema funciona como um espelho do cadastro civil italiano, mas atualizado com a realidade de quem vive fora do país.

Entre os serviços que dependem do AIRE atualizado estão a emissão e renovação do passaporte italiano, que só pode ser solicitado pelo consulado quando o cadastro está em dia, e o direito ao voto nas eleições italianas no exterior. A falta de atualização do endereço também pode levar ao cancelamento do cadastro, criando uma situação que o próprio consulado classifica como irreperibile.

Quem deve ter o AIRE?

A inscrição no AIRE é obrigatória para três categorias principais. A primeira inclui os cidadãos italianos que transferiram a própria residência para o exterior por período superior a 12 meses. A segunda abrange os cidadãos ítalo-descendentes nascidos no exterior que obtiveram o reconhecimento da cidadania por nascimento. A terceira se refere a quem obteve a cidadania italiana enquanto já residia fora da Itália, como os brasileiros que conquistaram a dupla cidadania pelo processo de reconhecimento consular ou judicial.

Como realizar o cadastro?

O processo de inscrição no AIRE é feito exclusivamente pelo portal FAST IT, plataforma digital oficial do governo italiano para serviços consulares. Para acessar o portal, o cidadão precisa ter SPID (Sistema Pubblico di Identità Digitale) ou CIE (Carta d’Identità Elettronica). Quem não possui nenhum dos dois pode preencher o formulário em papel e entregá-lo presencialmente no consulado.

Os documentos necessários incluem formulário de inscrição preenchido sem acentos, cópia de documento que comprove a cidadania italiana, comprovante de residência no exterior e, quando aplicável, certidões de casamento ou nascimento. O prazo legal para realizar o cadastro é de 90 dias após a chegada ao novo país ou circunscrição consular. O processamento pode levar até 180 dias após o envio.

O que acontece se eu não atualizar o AIRE?

As consequências da ausência de cadastro ou da falta de atualização são práticas e imediatas. O cidadão não consegue emitir ou renovar o passaporte italiano pelo consulado. Perde o direito ao voto nas eleições italianas no exterior. Encontra dificuldades para solicitar certidões e documentos italianos. Em casos de endereço desatualizado por longo período, o consulado pode marcar o cidadão como irreperibile, o que exige regularização manual junto ao setor AIRE.

Além disso, com a nova Lei nº 74/2025, a situação cadastral do genitor no AIRE passou a ser exigência formal para o registro de filhos menores nascidos no exterior. A lei determina um prazo até maio de 2026 para o registro de filhos menores nascidos antes de 27 de março de 2025. Se o prazo não for cumprido, o direito à cidadania italiana do filho pode ser comprometido.

Para verificar a situação do cadastro, o cidadão pode acessar o portal FAST IT e consultar sua ficha consular na opção de visualização do registro civil. Se o acesso for concedido, o cadastro existe.

O AIRE mantém seu acesso a dupla cidadania

Esse é um documento que poucos sabem da importância, mas ele guia todo o seu caminho para que a Itália saiba que você existe e onde você está. Não manter os dados atualizados podem trazer problemas futuros, impedindo que você acesse seus direitos como cidadão italiano.