Cidadania italiana: Corte rejeita limitar reconhecimento a descendentes

Desde a última atualização da legislação italiana (Lei nº 91/1992), era permitido que os descendentes de italianos tivessem o direto a dupla cidadania sem precisar de vínculo com o país de origem e independente da distância com a geração de italianos. Era só necessário comprovar as linhagens diretas por documentações e pronto, você poderia se tornar cidadão italiano.

Uma nova lei para dupla cidadania?

Em 28 de março de 2025, o Parlamento aprovou o Decreto-Lei nº 36/2025, convertido posteriormente na Lei nº 74/2025, instituindo regras mais rigorosas. Como por exemplo: limitação do reconhecimento a apenas duas gerações (filhos e netos), exigência de um dos ascendentes ter nascido na Itália ou residido lá por pelo menos dois anos antes do nascimento do requerente, exclusão de pessoas que tenham dupla cidadania (como ítalo-brasileiros), ou de gerações além das duas primeiras

Porém a decisão da Corte Constitucional (Sentença nº 142/2025 — 31 de julho de 2025), foi contrária a esse decreto, fortalecendo o direto constitucional à cidadania por descendência (clique aqui para mais detalhes: https://veja.abril.com.br/mundo/corte-italiana-rejeita-limitar-reconhecimento-de-cidadania-entenda-como-decisao-afeta-nova-lei/?utm_source=chatgpt.com ). A Corte também entendeu que não seria necessário vínculos territoriais para aquisição da cidadania, afirmando que é legitimo o reconhecimento para as atuais gerações com descendência italiana.

Importante destacar que essa sentença, porém, não derruba a nova lei (Lei 74/2025); ela apenas garante que os processos pré-28 de março sejam julgados segundo as normas antigas

Mas a esperança é que essa decisão abra caminho para contestar a nova lei judicialmente — especialmente com base em princípios constitucionais como irretroatividade, igualdade, segurança jurídica e direito de origem, além de tratados internacionais

Para muitos descendentes, especialmente no Brasil, com sua histórica comunidade ítalo-descendente, a decisão reacende a esperança de preservação de direitos já adquiridos e abre portas para novos caminhos de contestação. Afinal esse é um direito que não deve ser tirado dos brasileiros que reconhecem sua linhagem italiana.